TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 03/2025

Fica ratificado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa jurídica de direito privado, RASGANDO O CEU PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.218.376/0001-66, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pelo período de 60 (sessenta) dias, tendo como objeto a “Contratação de show artístico da dupla "Jonathan e Adam", para apresentação no dia 27/06/2025 nas festividades do peão de Lambari D’Oeste - MT, em atendimento ao Convênio nº 0741/2025/SECEL”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a adjudicação e homologação. 

Lambari D’Oeste-MT, 18 de junho de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT