PORTARIA N°169/2025

DATA: 17 DE JUNHO DE 2025

“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL JULGADORA DO CONCURSO DE PROJETO VINCULADO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.790/1999 C/C DECRETO FEDERAL 3.100/1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Comissão julgadora do concurso de projeto, vinculado na área de atuação do poder público nos termos da Lei Federal 9.790/1999 C/C do Decreto Federal 3.100/1999, os servidores abaixo relacionados:

JAQUELINE FILGUEIRA COSTA

MARCELO FERREIRA CABRAL

DORALICE CARVALHO AZEVEDO

§1º - A comissão pode solicitar ao órgão parceiro informações adicionais sobre os projetos.

§2º - A comissão classificará as propostas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público obedecidos aos critérios estabelecidos nesta Portaria, no edital e Termo de Referência.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 17 DE JUNHO DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal