Secretaria de Administração

A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidora de 10/06/2025 solicitando 15(quinze) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 12/06/2025 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 15(quinze) dias Férias a servidora  Eroneide Moraes Lopes, portadora do CPF nº917.338.121-72, ocupante do cargo de Agente Comunitário de saúde, com matrícula funcional nº1174, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 204/2024

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 16/06/2025 e término no dia 30/06/2025.

Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração