TERMO DE APOSTILAMENTO
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 079/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI – ME.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36 estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPFsob nº 390XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT.
CONTRATADA: FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI – ME,inscrita no CNPJ sob n° 17.286.917/0001-05, estabelecida na rua das Dalias, n° 324, Bairro Jardim Cuiabá, na Cidade Cuiabá/MT, representada neste ato por Sr. JHONY NICACIO CLEMENTE, inscrito no RG n.º 193XXX90 SSP/MT, CPFsob n.º 028.XXX.XXX-60.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a alteração voltada ao agente fiscalizador do presente contrato, respaldado no art. 67 da Lei 8.666/1993, atribuindo o acompanhamento e a fiscalização como fiscal a servidoraLENIR REGINA DA SILVA JACOBI, matricula nº 6673 em substituição da servidora LUANA GOMES ALMEIDA, matricula nº 6428, e logo fica alterado a servidora GIZELLE PERIN, matricula nº 2195 de fiscal suplente para fiscal do contrato, conforme memorando nº 11.648/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.
Campo Novo do Parecis - MT, aos 18 de junhode 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal