Decreto Municipal Nº 1.877/2025

De 18 de Junho de 2.025

“Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Direta e Indireta no Município, e dá outras providencias”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, PREFEITO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO,no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme o inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município e,

Considerando a tradição das festas religiosas de Corpus Christi;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Administração Direta e Indireta do Município na próxima quinta-feira e sexta-feira, dias 19 e 20 de junho de 2025.

Paráfrafo Unico: O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais:

I – Serviços de Saúde (Unidades de Saúde)

II – Serviços de Vigilância;

III – Coleta de Lixo;

IV – Abastecimento de Água

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

                 Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de 2.025.

 

 

 

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028