DECRETO Nº 009,

DE 18 DE JUNHO DE 2025.

“Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”

PREFEITO O MUNICIPAL DE JANGADA – MATO GROSSO, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o feriado de “Corpus Christi”, previsto no dia 19 de junho (quinta-feira).

DECRETA:

Artigo 1° - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira) em virtude do feriado de “Corpus Christi”.

Parágrafo primeiro – O disposto neste artigo não se aplica as Secretarias Municipais que exijam plantão permanente e atividades essenciais, tais como saúde (pronto atendimento) e obras (coleta de lixo, limpeza e outros), bem como aos contínuos e agendados certames licitatórios, onde o Setor de Licitações deverá funcionar normalmente.

Parágrafo Segundo. Autoriza cada Secretário(a) e sua respectiva pasta, modificar, aderir ou decidir diversamente sobre o Ponto Facultativo descrito no “caput” deste artigo, tanto de forma parcial ou total e de acordo com o planejamento, volume de trabalho, atividades agendadas e/ou rotina traçada no presente mês.

Artigo 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jangada/MT, 18 de junho de 2025

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal