PORTARIA Nº 309/2025

Dispõe sobre aprovação do projeto para a construção de casas habitacionais no município de Juara-MT, Programa MCMV FNHIS – Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Interesse Social (FNHIS), conforme contrato de repasse nº 970569/2024 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o contrato de repasse nº 970569/2024;

Considerando memorando nº 620/SMC/2025, sob protocolo nº 10212, de 11/06/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público, através do Setor de Engenharia do Município de Juara-MT, a aprovação do Projeto para a construção de Casas Habitacionais no município de Juara-MT, conforme abaixo:

I – expediente: Aprovação do Projeto;

II – objeto: Construção de casas habitacionais no município de Juara-MT – Programa MCMV FNHIS – Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habilitação de Interesse Social (FNHIS).

III – responsável técnico pela elaboração do projeto: Anelise Tondin Coutinho, CAU/MT: 00a2546310, RRT de Proj. 15460386.

IV – responsável técnico pela aprovação do projeto: Joaquim Tolovi Junior, Engenheiro Civil, CREA: 1202740502.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 16 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração