Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 46.080.510- GABRIEL HENRIQUE SABINO MARQUES

CNPJ nº:46.080.510/0001-17

Endereço: Rua das Cerejas nº 11, Bairro Bosque da Saúde, Cidade de Cuiabá-MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de processo seletivo de gestores escolares no município de União do Sul – MT, contemplando todas as etapas do certame, incluindo: elaboração e aplicação de prova teórica, realização de entrevistas, análise de títulos e Planos de Gestão, logística necessária, apreciação e julgamento de recursos, bem como a publicação do resultado final, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 026/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 18 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal