O Diretor-Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, ZILMAR DIAS DA SILVA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato de Nomeação nº 471/2025, com fundamento na Lei Municipal nº 1.733/1997, alterada pela Lei nº 1.866/1998, bem como em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e os Decretos Municipais nº 32/2005, nº 81/2023 e nº 21/2024,

CONSIDERANDO a necessidade de atender às disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais para licitações e contratações no âmbito das Administrações Públicas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Ezequiel Oliveira Santos Torres, servidor em comissão, portador da matrícula nº 2541, e Hércules Thiago Batistella Sguarezi, servidor efetivo, matrícula nº 690, para atuarem como Agentes de Contratação/Pregoeiros, sendo responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Os Agentes de Contratação/Pregoeiros atuarão em regime de rodízio, conforme a distribuição interna determinada pelo Departamento de Água e Esgoto, e serão responsáveis pela condução dos trabalhos e a tomada de decisões relativas aos procedimentos licitatórios a serem realizados por esta Autarquia.

Art. 3º Em caso de impedimento de um dos Agentes de Contratação/Pregoeiros designados, este será substituído pelo outro agente indicado no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º A substituição de que trata o artigo anterior deverá ser devidamente justificada e informada nos autos do respectivo processo licitatório, antes da prática de quaisquer atos processuais.

Art. 5º Compete aos Agentes de Contratação/Pregoeiros:

I – Conduzir os procedimentos licitatórios sob sua responsabilidade, observando os princípios e normas estabelecidas na Lei nº 14.133/2021;

II – Assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, planejamento e transparência;

III – Emitir pareceres e adotar as providências necessárias para o regular andamento dos processos sob sua responsabilidade;

IV – Requisitar, quando julgar necessário, a manifestação de profissionais técnicos ou setores especializados, inclusive para análise de planilhas de composição de custos e especificações técnicas do objeto licitado, emitindo parecer técnico conclusivo quanto à aceitabilidade da proposta apresentada.

Art. 6º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro:

I - Alexandre Oliveira Molina – Matricula n° 619 - Tecnologia da Informação;

II - Ana Luiza Santos Torrilhas – Matricula n° 2490 – Engenheira Ambiental;

III – Eduardo Saulo Silva Morais - Matricula n° - 726 – Jurídico

IV - Iury Patric Seixas Magalhães - Matricula n° 2526- Compras

V – Ivanir Silva Bezerra - Matricula n° 2544 – Setor de licitação

VI – Pedro Arthur Rech da Costa - Matricula n° 2547 – Setor de licitação

Art. 7º A Equipe de Apoio atuará sob a coordenação do Agente de Contratação/Pregoeiro designado, prestando suporte técnico e administrativo necessário à condução dos procedimentos, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 17 de junho de 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR-PRESIDENTE

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG