Contrato Nº 71/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DO SER HUMANO - OAMASH, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº09.591.166/0001-02.

Objeto: Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas (60 anos ou mais), em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e/ou social, de forma contínua, integral e humanizada, conforme preconizado pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Valor: Para a execução do trabalho proposto, o investimento total será R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Vigência: O período de acolhimento poderá ser até por 12 (doze) meses sendo vedado a prorrogação, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

11.008.08.241.0013.20125.3390390000.25000000000000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação Nº 18/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.

EDILSON ANTONIO PIAIA

PrefeitoMunicipal