“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 14, QUADRA N.º 41, MATRÍCULA N.º 8.708, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote: n.º 14 da quadra n.º 41, matrícula n.º 8.708, área 919,42m² avenida José Humárcio Carlos Ferreira núcleo urbano Parte A, no município de Bom Jesus do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Objeto das matrículas n.º 3.820 respectivamente. Proprietário: Deusdante Alves Ribeiro.

DESMEMBRAMENTO

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº14 – DA QUADRA Nº41

Área: 919,42 m² (Novecentos e dezenove vírgula quarenta e dois metros quadrados);

Frente: Avenida José Humárcio Carlos Ferreira, com 19,50 (dezenove vírgula cinquenta metros);

Fundo: Lote nº07, com 19,50m (dezenove vírgula cinquenta metros);

Lado Direito: Lotes nº15 e nº17, com 47,60m (quarenta e sete vírgula sessenta metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº 11 e, nº13, com 46,70m (quarenta e seis vírgula setenta metros).

SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº14 – DA QUADRA Nº41

Área: 709,42 m² (Setecentos e nove vírgula quarenta e dois metros quadrados);

Frente: Avenida José Humárcio Carlos Ferreira, com 13,50 (treze vírgula cinquenta metros) e Lote nº14A com 6,00m (seis metros);

Fundo: Lote nº07, com 19,50m (dezenove vírgula cinquenta metros);

Lado Direito: Lotes nº15 e nº17, com 47,60m (quarenta e sete vírgula sessenta metros);

Lado Esquerdo: Lote nº 14A, com 35,00m (trinta e cinco metros) e Lote nº11, com 11,70m (onze vírgula setenta metros).

ÁREA DESMEMBRADA

LOTE Nº14A – DA QUADRA Nº41

Área: 210,00 m² (Duzentos e dez metros quadrados);

Frente: Avenida José Humárcio Carlos Ferreira, com 6,00m (seis metros);

Fundo: Lote nº14, com 6,00m (seis metros);

Lado Direito: Lote nº14, com 35,00m (trinta e cinco metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº 13 e nº11, com 35,00m (trinta e cinco metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO que segue em anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 18 de junho de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL