TERMO DE APOSTILAMENTO N.º01/2025

Termo de apostilamento nº01/2025 ao contrato nº07/2024, referente ao Processo Administrativo de nº029/2024 e Contratação Direta de nº.013/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Confresa e o Senhor Itamar Luiz Prux, inscrito no CNPJ n.º 49.934728/0001-80, visando a atualização financeira do item no contrato.

Em atendimento ao item 11 DO REAJUSTE, previsto no Termo de Referência do contrato n.007/2024, referente a prestação de serviços de jardinagem, e garantindo o objetivo principal de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme garantido pela Lei nº 14.133/2021, vem-se justificar a necessidade do ajuste de preços.

O apostilamento tem como fundamento a necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, conforme pactuado inicialmente.

Realiza-se o presente apostilamento, para atualizar o preço do objeto contratado, à partir do dia 26/06/2025:

Diante da atualização financeira concedida ao item registrado, o valor passa a ser o seguinte:

Fica o valor total do contrato atualizado em 12.663,60 (doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) e o valor mensal em 1.055,30 (um mil, cinquenta e cinco reais e trinta centavos).

Junte-se cópia do presente termo ao referido instrumento contratual.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato, que ficam aqui ratificadas.

Confresa, 18 de junho de 2025.