De: 18 de Junho de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Carlos Alberto de Oliveira e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, ao servidor Carlos Alberto de Oliveira, nomeado no cargo efetivo de Professor lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 11/03/2013 a 10/03/2018, indenizadas no mês de Junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 18 de Junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal