Dispõe sobre aprovação da Renovação do projeto para captação de recursos conforme Edital Programa Amigo de Valor do banco Santander ciclo 2024 a 2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidos pela Lei Municipal 4.095 de 03 de setembro de 2015 e Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 e,

Considerando o Edital Programa Amigo de Valor do banco Santander ciclo 2024 a 2027;

Considerando a RESOLUÇÃO 23/2024/CMDCA/VG-MT;

Considerando o Processo 11/2024 que trata do projeto;

Considerando a Deliberação do Pleno deste Colegiado da Criança e do Adolescente em sua Plenária Ordinária nº. 361, realizada no dia 18 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1 º- Aprovar para o próximo ano, Renovação do Projeto aprovado no ano de 2024 para captação de recurso conformeo Edital Programa Amigo de Valor do banco Santander ciclo 2024 a 2027, com atividades a serem realizadas em Várzea Grande.

§ Único – A Instituição deverá durante a vigência do projeto, manter todo o seu funcionamento, observando os preceitos legais vigente, sob pena de suspensão ou perda do presente.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande (MT), 18 de junho de 2025.