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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

DECRETO Nº 139, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.

DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.841, de 18 de junho de 2025.

Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 499.478,75 (Quatrocentos e noventa e nove mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

048

Programática:

04.122.0001.2025

Projeto de Atividade:

2025-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Valor:

R$ 125.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

062

Programática:

15.452.0004.1013

Projeto de Atividade:

1013-REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Valor:

R$ 100.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

101

Programática:

26.782.0004.2276

Projeto de Atividade:

2276-MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA

Valor:

R$ 44.178,75

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

091

Programática:

26.782.0004.2043

Projeto de Atividade:

2043-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

Valor:

R$ 130.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

075

Programática:

15.452.0004.2042

Projeto de Atividade:

2042-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL

Valor:

R$ 100.300,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 2ºEm consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

051

Programática:

15.451.0004.1011

Projeto de Atividade:

1011-PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS

Valor:

R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

052

Programática:

15.451.0004.1011

Projeto de Atividade:

1011-PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS

Valor:

R$ 52.775,99

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

054

Programática:

15.451.0004.2277

Projeto de Atividade:

2277-REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

Valor:

R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

057

Programática:

15.452.0004.1009

Projeto de Atividade:

1009-CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

059

Programática:

15.452.0004.1009

Projeto de Atividade:

1009-CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Valor:

R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

060

Programática:

15.452.0004.1009

Projeto de Atividade:

1009-CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Valor:

R$ 15.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

061

Programática:

15.452.0004.1013

Projeto de Atividade:

1013-REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Valor:

R$ 96.587,73

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

068

Programática:

15.452.0004.2038

Projeto de Atividade:

2038-COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS

Valor:

R$ 5.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

069

Programática:

15.452.0004.2038

Projeto de Atividade:

2038-COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS

Valor:

R$ 39.760,80

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

070

Programática:

15.452.0004.2040

Projeto de Atividade:

2040-AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E

Valor:

R$ 15.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

074

Programática:

15.452.0004.2041

Projeto de Atividade:

2041-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

076

Programática:

15.452.0004.2275

Projeto de Atividade:

2275-LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS PUBLICOS

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

077

Programática:

15.452.0004.2275

Projeto de Atividade:

2275-LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS PUBLICOS

Valor:

R$ 55.054,23

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

078

Programática:

15.452.0004.2279

Projeto de Atividade:

2279-AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE GUIAS E SARGETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

079

Programática:

15.452.0004.2279

Projeto de Atividade:

2279-AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE GUIAS E SARGETAS E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS

Valor:

R$ 94.500,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

080

Programática:

15.452.0004.2279

Projeto de Atividade:

2279-AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE GUIAS E SARGETAS E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS

Valor:

R$ 5.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

081

Programática:

15.452.0004.2281

Projeto de Atividade:

2281-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS CICLOVIAS E ROTATORIAS

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

082

Programática:

15.452.0004.2281

Projeto de Atividade:

2281-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS CICLOVIAS E ROTATORIAS

Valor:

R$ 1.300,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

083

Programática:

15.452.0004.2281

Projeto de Atividade:

2281-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS CICLOVIAS E ROTATORIAS

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

084

Programática:

15.452.0004.2284

Projeto de Atividade:

2284-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

085

Programática:

15.452.0004.2284

Projeto de Atividade:

2284-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS

Valor:

R$ 30.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

086

Programática:

15.452.0004.2285

Projeto de Atividade:

2285-MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE GALERAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS

Valor:

R$ 5.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

087

Programática:

15.452.0004.2285

Projeto de Atividade:

2285-MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE GALERAIS DE AGUAS PLUVIAIS

Valor:

R$ 31.500,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

097

Programática:

26.782.0004.2044

Projeto de Atividade:

2044-MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL

Valor:

R$ 5.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

098

Programática:

26.782.0004.2273

Projeto de Atividade:

2273-MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA

Valor:

R$ 5.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

099

Programática:

26.782.0004.2273

Projeto de Atividade:

2273-MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA

Valor:

R$ 5.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

100

Programática:

26.782.0004.2276

Projeto de Atividade:

2276-MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 3ºFica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 18 de junho de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.