PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, Empresa INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP3: 08.706.573/0001-47. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições art. 124, II, “d” c/c art. 134, Lei n. 14. 133/ 21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 52/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 24/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1036812/2024. OBJETO: Este instrumento tern por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OB3ETO, a CLÁUSULA QUARTA — DO VALOR E DOTAŞÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação em caráter de urgência de empresa especializada em prestação de serviços de exames de imagens, por meio de ressonância magnética, com implantação e adequação de sala operacional no hospital e pronto socorro municipal de várzea, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde De Várzea Grande - MT. VALOR: 4.1.Em decorrência revisão do valor contratual PARA MENOS, por acordo entre as partes na ordem de RS 1.580. 74G,63 (um milhão quinhentos e oitenta, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), em virtude do Decreto n° 18 de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o contingenciamento de despesas no Orçamento Anual para o exercício de 2025, o que equivale a 27,78% (vinte e sete, setenta e oito porcento) do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 124, II, “d“ c/c art. 134, da Lei 14.133 de 2021. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. FISCAL DE CONTRATO: 12.4.1.A Secretaria Municipal de Saúde designa como fiscal titular, a senhora Ana Vitoria de Campos Vieira, inscrito na matrícula n. 166790, e como fiscal suplente a senhora Yara Terezinha Diesel, inscrita na matrícula N. 172375. A Secretaria f4unicipal de Saúde designa como Gestor de Contrato, a senhora Marcela Karoline de Queiroz, inscrito na matrícula n. 168816.

DATA DE ASSINATURA:11.06.2025.

DEISI DE CASSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

CONTRATANTE

INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA

CONTRATADA