“Dispõe sobre a remoção e lotação do servidor público MOISES BARBOSA DE QUEIROZ FILHO, para o órgão que especifica, e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar o servidor público municipal MOISES BARBOSA DE QUEIROZ FILHO, portador do CPF/MF nº 061.XXX.XXX-50, no cargo de Assessor Técnico III, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para o Gabinete do Prefeito, a partir de 13 de junho de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor em 13 de junho de 2025, produzindo efeitos legais a partir dessa data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 13 de junho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT