“Dispõe sobre exoneração da Função Gratificada de Supervisor de Licitação, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e,

R E S O L V E:

Art. 1° - EXONERAR, a servidora pública NORIANA FERNANDA DE ALMEIDA COUTO SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº056.XXX.XXX-59 e matriculada sob nº 2803, da Função Gratificada de Supervisão de Licitação, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Revoga-se a Portaria nº 100, de 02 de janeiro de 2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor em 17 de junho de 2025, produzindo efeitos legais a partir dessa data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de junho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT