“Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Agente de Contratação, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.463, de 03 de junho de 2025, que altera as Leis Municipais nº 873/2011 e nº 874/2011,

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a servidora pública NORIANA FERNANDA DE ALMEIDA COUTO SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº056.XXX.XXX-59 e matriculada sob nº 2803, na Função Gratificada de Agente de Contratação, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de junho de 2025, produzindo seus efeitos legais revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de junho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT