Resolução nº 05/2025, do dia 18 de junho de 2025.

Cria a Comissão Organizadora da 10ª Conferência

Municipal de Assistência Social.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 251/95 de 20 de dezembro de 1995, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 538/2006 de 13 de maio de 2006, em reunião realizada dia 18 de junho de 2025.

Considerando que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, mediante do decreto nº­­­29, de­­ 16 de junho de 2025, publicado no dia ­17 de junho de 2025, convocam a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em 26 e 27 e junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º- Criar a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, composta pelas Conselheiras representantes do Poder Público: Wacilla Souza Rachid Silva e Lorrayne Erika Rosa Lima

Art. 2º- A comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como coordenadora a Conselheira:­­­­­­­­ Lucilene Ferreira Silva e as seguintes competências:

I.Organizar e coordenar a realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social;

II.Subsidiar, orientar e acompanhar a realização e resultados da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

III.Organizar e acompanhar a operacionalização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

IV.Propor e encaminhar para a aprovação da Plenária, critérios de definição de delegados, regimento interno, metodologia e divulgação.

V.Manter a plenária informada sobre o andamento das providências operacionais de sistematização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

Art. 3º- Para a operacionalização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão organizadora contará com o apoio técnico e operacional dos seguintes órgãos:

I-Secretária Executiva do CMAS;

II-Órgão Gestor Municipal de Assistência Social

Art. 4º- A Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social terá suas responsabilidades cessadas após a realização da mesma.

Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

São Félix do Araguaia-MT, 18 de junho de 2025.

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Elizabeth Delgado da Silva

Presidente do Cons. Municipal de Assistência Social