RESOLUÇÃO COMDEPI Nº 003, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA IDOSA – FUMAPI PARA REALIZAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI de Campo Novo do Parecis – MT no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 637/1998, tendo em vista o Regimento Interno Decreto nº 49/2006 e considerando deliberação em plenária realizada no dia 02 de junho de 2025

RESOLVE:

Art. 1ºAutorizar a utilização de recursos do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa para custeio de despesas da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com o teto de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Parágrafo Único. Fica autorizada a liberação de adiantamentos para despesas com material de consumo e serviços em nome de membro da mesa diretora.

Art. 2º Designar a Comissão Organizadora da IV COMADIPI para monitoramento, acompanhamento e controle das despesas realizadas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis - MT, 03 de junho de 2025.

EVA DE JESUS REIS DE SOUZA

Presidente COMDEPI