Decreto nº 2.246 de 18 de junho de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 63.544,69 (sessenta e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), na dotação abaixo discriminada:

13.100Gabinete do Secret. Munic. desenvolvimento Econômico

13Cultura

13.122Administração Geral

13.122.0010Juara Sustentável e Criativa

13.122.0010.1297Gestão Adm. Secret. Mun. Desenv. Econômico / Diversidade Cultural

44.90.52.00Equipamentos e Material Permanente ...................................... R$ 63.544,69

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município