RESOLUÇÃO CMDCA Nº 023, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023, c/c a Lei Federal nº 8.069/1990 considerando a deliberação em reunião, o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a reprogramação do saldo em conta do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de 2024 para 2025 no valor de R$ 824.181,10 conforme detalhado na Planilha em Anexo.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 12 de junho de 2025.
DANILO QUERINO DE CASTRO
Presidente CMDCA-CNP
ANEXO I
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SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 494.508,66 |
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MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 69.672,44 |
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$ 80.000,00 |
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MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO |
R$ 180.000,00 |