Designar para exercer as funções de presidente e mesário para compor a mesa receptora no Processo de escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Lei Municipal n. 711/2023, o Edital Suplementar nº 01/2025 e o Edital Suplementar nº 02/2025 Processo de Escolha Simplificada de Suplentes para o Conselho Tutelar, RESOLVE:

Art. 1° - Designar para exercer as funções de presidente e mesário para compor a mesa receptora na eleição suplementar do processo de escolha para suplente do Conselho Tutelar, conforme abaixo relacionado:

Parágrafo primeiro:

Presidente:

·Elica Nilfa de Souza Coimbra – Titular

·Cristiane Vieira de Araujo – Suplente

Mesárias:

·Sonia de Paula e Silva Garcia

·Ludmila Vicente Alves

Parágrafo segundo:

Membros suplentes

·Paloma dos Santos de Oliveira

Art. 2° - A eleição será realizada no dia 22 de junho a partir das 08 horas com termino as 17 horas (horário de Brasília), na Câmara Municipal dos Vereadores, situada na Rua Bráulio Bernadino Gama, nº S/N, Centro, Vale de São Domingos – MT;

Parágrafo único – poderá participar do processo de votação todos eleitores do município de Vale de São Domingos – MT, que deverá marcar com X a cédula de votação com número e nome do Candidato.

16 de junho de 2025, Vale de São Domingos – MT.

Elica Nilfa de Souza Coimbra

Presidente do CMDCA