A Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande – PREVIVAG, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 812/2023, que tratam da designação de Comissão de Contratação e Equipe de Apoio para condução dos processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das designações anteriormente estabelecidas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 11, de 13 de janeiro de 2025, que designava os Agentes de Contratação, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação do PREVIVAG.

Art. 2º Ficam designados, nos termos da legislação vigente, os seguintes servidores para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação:

Comissão de Contratação:

Marcia Cezar Teixeira

Adrielle Terçariol Marques dos Reis

Andreia Rojas Rosa

Equipe de Apoio:

Marli Paranhos da Silva Inacio

Estela de Freitas Matos

Art. 3º Compete a Comissão de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º - Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021.

Art. 5 .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande/MT, 18 de junho de 2025.

(documento assinado eletronicamente)

Sumaia Leite de Almeida

Presidente do PREVIVAG