PORTARIA MUNICIPAL Nº 126/2025

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E PROGRESSÕES DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E 

Art.1º - Nomeia Comissão Municipal de Avaliação de Títulos de Progressões de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Santo Afonso/MT para o exercício de 2025 e 2026.

Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Títulos será composta pelos seguintes servidores: 

Membro: ROSANI ANDRADE SILVA

Membro: GILBERTO BERNARDINO DE FARIAS

Membro: WENDERSON TAVARES DE MENEZES

Membro: GEOVANE PASTORAL RODRIGUES DA SILVA

Membro: MARCIA VALDIRENE CASO DE SOUZA

Membro: CAMILA CARVALHO DE MENEZES

Art. 3º - As atividades dos membros da Comissão ora constituída reger-se-á pelas disposições seguintes conforme a Lei n° 02/2007 e 11/2011: Cita a Lei.

I - Os membros quando convocados irão conferir, avaliar e reconhecer os certificados dos cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional dos servidores de provimento efetivo para fins de progressão horizontal na evolução da carreira dos servidores públicos.
II - O exercício da função de membro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 19 DE JUNHO DE 2025.


LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO