A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, SENHORA ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 39/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Dispensa Eletrônica n.º 06/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: “Contratação Emergencial de empresa para Prestação de Serviço de Reforma e Manutenção do Hospital Cristo Rei localizado no Município de Ribeirão Cascalheira-MT”.

CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA

CNPJ/CPF: 07.XXX.XXX/XXX28

VALOR GLOBAL: 290.616,78 (Duzentos e noventa mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, INCISO, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 12 de junho de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal