Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 155/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 030/2025 e autorizo a contratação da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS com o CNPJ: 61.198.164/0001-60, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO VEÍCULAR PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no Valor total de R$ R$ 32.100,22 (trinta e dois mil cem reais e vinte e dois centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 20 de junho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL