DECRETO N° 077/2025

SÚMULA:“Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social e da Outras Providencias.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município e

CONSIDERANDO Resolução CNAS/MC Nº 30, de 12 de março de 2021estabelece normas gerais para a realização das Conferências de Assistência Social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal;

CONSIDERANDO Lei Municipal 721/2024 que regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

CONSIDERANDO Resolução CMAS 06/2025 de 06 de junho de 2025, aprova a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de junho de 2025, as das 08:00hs até as 11:00hs e 13:00hs até 17:00hs na Câmara Municipal de Itanhangá - MT, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”

Art. 2º A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art.3ºAs despesas com a realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrerá de dotação própria do orçamento do órgão Gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4ºEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° Revogan-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 09 de junho de 2025.

EMERSON SABATINE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Joice Fontana Bach

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho