R.R LOPES LTDA ME
R DAS VIOLETAS Nº 77
CUIABA- MT, CEP: 78043-142
CNPJ: 22.548.304/0001-20
Telefone: (65) 9363-2000

Assunto: Notificação/advertência/Multa
Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com a ata de registro de preços e a autorização de fornecimento.

Prezado(s) Senhor(es),

Tendo em vista que, até a presente data os materiais faltantes não foram entregues, constante na Autorização de Fornecimento abaixo mencionada:
•    AF nº 05282/24 – Pregão Eletrônico nº 34/2024 – Data de Emissão 15/10/2024
Não foram entregues no prazo estabelecido. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA TOTAL DOS ITENS.
Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência.
Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria.
Informamos que a ausência de uma justificativa plausível dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis ou a não entrega do objeto conforme o prazo e as condições estabelecidas na proposta poderá resultar na aplicação das penalidades previstas para a contratante, com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21.
Campos de Júlio - MT, 20 de junho de 2025.

Elaine Teresinha Moura
Fiscal de Contratos
Prefeitura de Campos de Júlio - MT