AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

LEI FEDERAL 14.133/2021, ARTIGO 72, PARÁGRAFO ÚNICO

DOC. Nº 62/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2025

ADESÃO A ARP Nº 01/2025

RESUMO: NESTE TERMO, ADJUDICAÇA-SE O OBJETO E HOMOLOGA-SE O PROCESSO, AUTORIZANDO-SE A FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL

A Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, CNPJ: 01.617.459/0001-00, situada na Avenida Dioguinho nº 669, Bairro São José, CEP: 78.243-000, município de Nova Lacerda – MT, através de seu presidente, excelentíssimo Sr. Joventino Amadeu Dalabenetta, no uso de suas atribuições, resolve neste ato, ADJUDICAR o objeto do Processo Licitatório nº 03/2025, para ADESÃO A ARP Nº 01/2025 à ata de registro de preços nº 003/2025, de 16 de maio de 2025, da Câmara Municipal de Colniza-MT, Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 002/2025 – Processo Administrativo nº 008/2025, objetivando a aquisição de um veículo automotor, zero quilometro, tipo caminhonete fechada - suv, capacidade mínima de 7 (sete) lugares, incluindo motorista, motor mínimo de 2.4 turbo diesel, mínimo de 190 cv, tração: 4x4 integral tecnologia de segurança avançada, câmbio automático mínimo de 6 marchas, bancos de couro, entregue emplacado e licenciado, ano/modelo do veículo 2025/2025 ou vigente, nas seguintes especificações técnicas:

Veículo automotor, zero quilometro, tipo caminhonete fechada – SUV. Veículo SUV, novo, ano vigente ou superior, motor a combustão Diesel, zero km com as seguintes características e configurações mínimas: • cor PRETA; • mínimo de sete lugares; • quatro portas laterais; uma porta traseira; • motor mínimo: 2.4L 16V Turbo intercooler (Turbo com geometria variável); Torque (kgf.m/rpm) 50,9 / 2.800; Cilindrada (cm3) 2.755 ou superior; • potência mínima do motor (CV/RPM); 190/3.400; • classificação “C”, ou superior, na “comparação relativa na categoria” do Programa Brasileiro de Etiquetagem do Inmetro 2023 ou mais recente; • película somente nos vidros laterais e traseiro, com transparência mínima prevista em lei, atendendo aos termos do art. 2º da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 254/2007 e da NBR 9491 e suas normas complementares (transparência mínima de: 70% nos vidros laterais dianteiros e 28% nos vidros laterais traseiros e 28% no vidro traseiro) • transmissão automática mínima de 6 velocidades sequencial (com paddle shift); • tração 4×4 reduzida com acionamento eletrônico, VSC (controle eletrônico de estabilidade) e A-TRC (controle eletrônico de tração), com bloqueio do diferencial; • Suspensão - Dianteira: Independente, braços duplos triangulares, molas helicoidais e barra estabilizadora; Traseira: 4- link (4 pontos de fixação) e molas helicoidais bancos em couro natural ou ecológico; • Freios - Dianteiros: Discos ventilados com ABS, EBD (distribuição eletrônica de força e frenagem) e BAS (sistema de assistência em frenagem de emergência); Traseiros: Discos ventilados com ABS, EBD (distribuição eletrônica de força e frenagem) e BAS (sistema de assistência em frenagem de emergência); • Pneus 265/60 R18; Rodas de liga leve com aro 18"; • Dimensões e capacidades mínimas: Comprimento (mm) 4.795; Largura sem espelho retrovisor (mm) 1.855; Altura (mm) 1.835; Entre eixos (mm) 2.745; Peso em ordem de marcha (Kg) 2.180; Capacidade de carga (Kg) 565; Peso bruto total combinado (Kg) 5.700; Capacidade tanque (L) 76; • Fora de estrada: Vão livre mínimo do solo (mm) 279; Ângulo de ataque 29º; Ângulo de saída 25º; • ar condicionado digital, duas zonas; • direção hidráulica; • sistema multimídia de 8" com funções MP3, USB, Bluetooth, conectividade Android Auto e Apple CarPlay, câmera de ré; • Power Back Door, Smart Entry e Start Button/Push Start; • câmera de ré; • conjunto ótico dos faróis e lanternas em LED; • luz de condução diurna em LED. • garantia do fabricante: 05 (cinco) anos, com assistência 24 horas; • sistema one touch para rebatimento dos bancos traseiros; • revestimento dos bancos em couro perfurado e material sintético; • 6 airbags, sistema de alerta de mudança de faixa, assistente de descida e subida, controle adaptativo de velocidade de cruzeiro, assistente de pré-colisão com alerta de sinal sonoro e visual, e frenagem automática. • estribos laterais. Observações: 1 Todos os itens deverão ser, obrigatoriamente, originais de fábrica.

Proposta vencedora: VEÍCULO AUTOMÓVEL MARCA TOYOTA MODELO SW4 SRX PLATINUM 7 LUGARES DIESEL 2025/2025,

Valor do item vencedor: R$ 395.700,00 (trezentos e noventa e cinco mil e setecentos reais).

Empresa vencedora: KAMPAI MOTORS CUIABÁ LTDA, CNPJ nº 52.251.214/0001-34, Sediado na Avenida República do Líbano Nº 2280, Bairro Despraiado, na cidade de Cuiabá MT, CEP: 78.048-239, doravante designado FORNECEDOR, neste ato representado pelo Sr. Carlos Eduardo Nunes de Mamã Fernandes, portador do RG n.º 912.305, expedido pela SSP/MS e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX.

Referida aquisição se dá por meio de processo licitatório devidamente instruído, na hipótese do art. 86, § 2º e seguintes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 11.462 de 31 de março de 2023.

Ante o exposto, autorizo o processo de compra por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços, devidamente instruído, autorizando assim a formalização do contrato se houver e respectivo empenho do objeto da adesão.

Nova Lacerda – MT, em 20 de junho de 2025.

Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente da Câmara