PORTARIA Nº. 076/2025
PORTARIA Nº. 076/2025
DE 17 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEVIDO A NATIMORTO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 1 , parágrafo 3º da Lei Municipal 396/2009 da Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde, em razão de natimorto, prevista no artigo 1, parágrafo 3º pelo prazo de 40 dias (quarenta dias) após o evento, a Servidora abaixo relacionada:
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SERVIDORA |
MATRICULA |
CARGO |
SECRETARIA |
PERIODO DE GOZO |
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Eva Wilma Balduino Martins |
9873 |
Servidora em cargo efetivo Auxiliar de Departamento |
Sec. de Municipal Educação |
20/05/2025 À 29/06/2025 |
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 20/05/2025, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito
Em, 17 de junho de 2025.
Sandro José Luz Costa
Prefeito Municipal
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