EXTRATO DO CONTRATO Nº 66/2025.

ESPÉCIE: Execução de obra.

OBJETO: Execução de obra de pavimentação asfáltica da estrada vicinal da Linha Cabaçu, visando atender ao Termo de Convênio n° 1512-2022/SINFRA, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, como concedente, e o Município de Campos de Júlio – MT, como convenente.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.

VALOR GLOBAL: R$ 15.800.000,00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos; Unidade: Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários; Função:26 - Transporte; Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário; Proj/Ativ: 1.080 - Asfalto Estrada Municipal Linha Cabaçu; Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Ficha: 791/2025 - R$ 2.325.444,00; Ficha: 792/2025 - R$ 13.474.556,00.

VIGÊNCIA: 30 meses, contados da assinatura.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 720 dias, contados a partir do 10º (décimo) dia posterior à entrega da Ordem de Serviços.

VINCULAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 04/2025; Processo Licitatório nº 17/2025.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT / CONTRATANTE, e RAMOS CONSTRUTORA EMPREITEIRA ASFALTO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 19.488.799/0001-35 / CONTRATADA.