CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF Nº. 33.638.822/0001-73.

CONTRATADA: NILTON DE ARRUDA PICALHO, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes-MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10931074SJ/MT, inscrito no CPF sob o nº 822.984.911-00

OBJETO: locação de imóvel para o funcionamento das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Transportes, Urbanismo e Cidades e Agricultura no distrito de Japuranã, município de Nova Bandeirantes.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 137, VIII da lei 14.133/2021 e terá efeitos a partir do dia 01 de julho de 2025, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

DATA DE RESCISÃO: 17/06/2025.