O(A) Prefeito(a) JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e considerando:

A Homologação do Processo de Credenciamento nº 002/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, publicada em 28 de abril de 2025.

Que o objeto do credenciamento é o CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE "PLANTÕES MÉDICOS DE REMOÇÃO E DESLOCAMENTO", para acompanhar pacientes regulados do Hospital Municipal de Nova Bandeirantes/MT até o Hospital Regional de Alta Floresta/MT, conforme descrito no Termo de Referência;

A apresentação da documentação e o cumprimento integral das condições de habilitação e qualificação técnica por parte da nova empresa S. P. SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita o CNPJ n° 40.270.385/0001-21, conforme Processo de Credenciamento nº 002/2025, para a sua inclusão;

A necessidade de ampliar a capacidade de atendimento e a rede de prestadores, bem como de otimizar a distribuição dos serviços entre os credenciados;

RESOLVE:

Art. 1º. ADITAR/COMPLEMENTAR a Homologação do Processo de Credenciamento nº 002/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, para incluir a seguinte empresa como nova credenciada:

• Licitante: S. P. SERVICOS MEDICOS LTDA
• CNPJ: 40.270.385/0001-21
• Valor Estimado R$ 119.700,00 (Cento e dezenove mil e setecentos reais).

Art. 2º. DETERMINAR que a distribuição dos serviços de "Plantões Médicos de Remoção e Deslocamento" será realizada entre TODAS as empresas credenciadas, incluindo a recém-homologada, de forma equitativa e/ou conforme a demanda e a metodologia de alocação de serviços estabelecida no Termo de Referência e no Chamamento Público/Edital de Credenciamento nº 002/2025.

Parágrafo Único: A nova relação de fornecedores credenciados e a distribuição total estimada passa a ser a seguinte:

Licitante	CNPJ/CPF	Total do vencedor
S. P. SERVIÇOS MEDICOS LTDA	40.270.385/0001-21	R$ 119.700,00
PEQUENAS OLIVEIRAS SERVICOS MEDICOS LTDA	59.406.357/0001-17	R$ 28.000,00
Total:		R$ 147.700,00

Art. 3º. As demais condições e cláusulas da Homologação original e do Chamamento Público/Edital de Credenciamento nº 002/2025 permanecem inalteradas.

Art. 4º. Publique-se o presente Termo de Aditamento para os efeitos legais.

Nova Bandeirantes/MT, 20 de junho de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

- Prefeito Municipal -