SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE CONCESSÃO CUMPULSÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL N.º 153/2025”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei,

CONSIDERANDO o interesse público na regularização da fruição das licenças-prêmio vencidas dos servidores públicos do Município de Apiacás/MT; e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.º 153/2025, que dispõe sobre a concessão compulsória de licença-prêmio vencida aos servidores públicos do município de Apiacás/MT e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1.º Estabelecer o cronograma de concessão da Licença Prêmio por Assiduidade de forma compulsória, conforme o Ofício n° 409/2025, referente aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a relação e períodos descritos abaixo:

Nome: (163) ELIZABETH SOUSA DA SILVA

Cargo Efetivo: (445) TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação:Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo:03/09/2011 à 02/09/2016.

Período de Concessão:01/07/2025 à 28/09/2025.

Nome: (1316) MARIO MIKOANSKI

Cargo Efetivo: (225) MOTORISTA

Lotação:Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo:02/05/2012 à 01/05/2017.

Período de Concessão:01/07/2025 à 28/09/2025.

Nome: (394) NEMIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação:Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo:02/04/2007 à 01/04/2012.

Período de Concessão:01/07/2025 à 28/09/2025.

Nome: (173) NAUPLIA GERUSSA BARBOSA RAIMUNDI

Cargo Efetivo: (445) TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação:Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo:03/09/2011 à 02/09/2016.

Período de Concessão:15/07/2025 à 12/10/2025.

Nome: (1176) ARCELI ADRIANI PARANHOS SMANIOTTO DA SILVA

Cargo Efetivo: (82) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação:Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo:19/07/2010 à 18/07/2015.

Período de Concessão:20/09/2025 à 18/12/2025.

Nome: (394) NEMIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação:Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo:02/04/2012 à 01/04/2017.

Período de Concessão:29/09/2025 à 27/12/2025.

Nome: (1316) MARIO MIKOANSKI

Cargo Efetivo: (225) MOTORISTA

Lotação:Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo:02/05/2017 à 01/05/2022.

Período de Concessão:29/09/2025 à 27/12/2025.

Nome: (173) NAUPLIA GERUSSA BARBOSA RAIMUNDI

Cargo Efetivo: (445) TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação:Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo:03/09/2016 à 02/09/2021.

Período de Concessão:13/10/2025 à 10/01/2026.

Nome: (394) NEMIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação:Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo:02/04/2017 à 01/04/2022.

Período de Concessão:28/12/2025 à 27/03/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,
Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 20 de Junho de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal