PORTARIA Nº. 438/2025.

DE: 23 DE JUNHO DE 2025.

Divulga o resultado da pontuação obtida pelos servidores públicos para fins de concessão de licença prêmio e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto no Art.63 e seguintes da Lei Municipal nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022 e Art. 132 e seguintes da Lei Municipal nº 761/2020 de 02/04/2020;

Considerando o teor do Decreto nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que regulamenta a concessão de licença-prêmio;

Considerando ainda que a elaboração de cronograma de concessão e/ou conversão em pecúnia de licença prêmio será realizada em conformidade com o disposto no Artigo 4º do referido Decreto;

Considerando a pontuação obtida por cada servidor nos termos do Parágrafo Único do Artigo 4º do Decreto após a análise dos requerimentos protocolizados.

RESOLVE:

Artigo 1º - Divulgar a relação dos servidores públicos municipais que requereram a concessão de Licença Prêmio e as respectivas pontuações obtidas em conformidade com os dispositivos do Decreto Municipal nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025.

Parágrafo Único – Os servidores poderão interpor recurso administrativo contra o resultado no prazo de dois dias úteis a partir da publicação desta Portaria.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 23 DE JUNHO DE 2025.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 438/2025

NR	NOME DO SERVIDOR(A)	PONTUAÇÃO
01	JERONIMO LEMES SIQUEIRA	04
02	ANTONIO PAULO MUSSCOPP	03
03	MARCOS ANTONIO PRETO	02
04	LAZARO FELICIO DO CARMO NETO	01
05	VALDIVINO FERREIRA DA SILVA	01
06	CHRISTHIANO VIEIRA BORGES	01
07	ALESSSANDRA LEÔNIA DIOGO LIRA	01
08	RAPHAEL AGOSTINI MARQUES	01
09	IRINEIA DA ROSA ARAUJO	01
10	LAILTON PAULO SOARES	01
11	ROSELI MENEGASSI TAFAREL	01