SÚMULA: “Designa servidores responsáveis pela remessa de informações via internet pelo Sistema APLIC/TCE/MT, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em atendimento a Resolução Normativa 16/2008 TCE/MT:

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores responsáveis pela remessa das informações relativas ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, nos termos da Resolução Normativa 16/2008 TCE/MT.

ØSANDRA TOMASI TOSI LOPES, quando se tratar dos arquivos das peças de Planejamento, Cargas especiais da LOA, LDO e PPA, Carga Inicial, Contas de Governo e da Carga Mensal de Contabilidade Pública, Patrimônios Administrativos e Contratos e Convênios.

ØCAMILA BRUNA MORESCO, quando se tratar dos arquivos referentes a licitações de envio imediato;

ØTHABITA PASTENE MOREIRA, quando se tratar dos arquivos referentes ao Departamento de Recursos Humanos, de envio imediato e da Carga Mensal da Folha de Pagamento.

Art. 3º Ficam os servidores acima designados, autorizados a tomar as medidas cabíveis, para o efetivo cumprimento de suas responsabilidades.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria 125/2020.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 23 de junho de 2025.

EMERSON SABATINE

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2025

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Annye Crhistine Leimann Hubner

Secretária de Administração, Finanças e Planejamento