DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. MARIA HELENA GOMES DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal efetiva, Sra. Maria Helena Gomes de Albuquerque, matrícula 368-1, professora pedagoga, lotada na secretaria municipal de educação, em conformidade com a seção III, artigo 104, parágrafo 1º e 2º da lei 199 de 12 de dezembro de 1991, do estatuto dos servidores públicos municipais de Juscimeira/MT, com início no dia 05/06/2025 e término no dia 04/07/2025, conforme parecer social.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de junho de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL