PORTARIA Nº 771/2025.
PORTARIA Nº 771/2025.
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:
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Nome |
JOSE CARLOS ROSA DE SOUZA |
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Matrícula |
4415 |
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CPF |
822.XXX.XXX-04 |
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Cargo |
MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS |
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Secretaria |
VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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1ºQuinquênio |
05/11/2019 a 04/11/2024 |
Considerando ao parecer DRH 162/2025expedido em 08 de novembro de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado.
Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias, a partir de 01/09/2025 a 30/09/2025 e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, e saldo de 30 (trinta) dias a reagendar.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezoito dias do mês de junho de 2025.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal