EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03/2025
Dispõe sobre a alteração do calendário disposto no Item 5. do Edital nº 02/2025 – Convocação de Plenária para Composição de Mandato.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.388, de 23 de março de 2020 e Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), torna pública a alteração do calendário disposto no Edital nº 01/2025 – Convocação de Plenária para Composição de Mandato.
CONSIDERANDO a publicação Edital nº 02/2025 – Convocação de Plenária para Composição de Mandato, que circulou no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Oficial, no dia 04 de junho de 2025, na Edição nº. 4750; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 59/2025, que decretou ponto facultativo no dia 20/06/2025 nas repartições públicas do Município de Araputanga:
1. Fica retificado/alterado o Item 5. do Edital nº 01/2025 – Convocação de Plenária para Composição de Mandato, passando a vigorar com a seguinte redação e novas datas:
5. DO CALENDÁRIO
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AÇÃO |
DATA |
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Prazo para inscrições |
03 à 10 de junho de 2025 |
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Publicação na Imprensa Oficial do Município dos/as inscritos/as aptos/as e não aptos/as a participar da Plenária. |
12 de junhode 2025 |
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Data da realização da Plenária presencial para eleição da representação da Sociedade Civil no CMAS. |
13 de junho 2025 |
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Encaminhamento ao Executivo Municipal da relação dos representantes da Sociedade Civil eleitos, com pedido de publicação de portaria, produzindo efeitos a partir de 16 de junho de 2025. |
24 de Junho de 2025 |
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Posse dos Conselheiros eleitos para a Gestão 2025/2027 juntamente com a representação governamental. |
24 de junho de 2025 |
1.2. As demais disposições do Edital nº 01/2025 – Convocação de Plenária para Composição de Mandato permanecem inalteradas.
Araputanga/MT, 23 de junho de 2025.
Giuliana Francesca Marcelo Mariano
Presidente