LEI Nº 1.459 DE 03 DE JUNHO DE 2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Wahirada Aihidihi Date Indígena Xavante

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, far saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da Associação Wahirada Aihidihi Date Indígena Xavante - inscrita no CNPJ nº 05.540.487/0001-19.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, 03 de junho de 2025

JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal