ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
- DO OBJETO
O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa para Registro de preço para futura e eventual aquisição de combustíveis automotores, a serem fornecidos por posto revendedores de combustíveis, para o fornecimento parcelado e necessário ao abastecimento de veículos da frota oficial Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, sempre mediante requisição, com duração de seis (06) meses.
2 – JUSTIFICATIVA
A presente contratação tem como justificativa a necessidade da Câmara Municipal, manter a regularidade e conformidade dos trabalhos e serviços prestados, que demanda a utilização de combustíveis automotores ao abastecimento de veículos da frota oficial Câmara Municipal.
3 – VALOR TOTAL ESTIMADO
O valor estimado para a pretendida aquisição, produto da somatória dos lotes abaixo descritos, é de no máximo R$. 7,35 (sete reais e trinta e cinco centavos).
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SEQ |
COD |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VALOR UNIT |
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01 |
3460-6 |
Gasolina comum (abastecimento em bomba na sede da Câmara) |
LT |
50.00 |
7,35 |
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02 |
000758 |
Diesel S10 (abastecimento em bomba na sede da Câmara) |
LT |
15.000 |
7,25 |
4 - ENTREGA
O produto deverá ser fornecimento para abastecimento em bomba no próprio Posto de Combustíveis da licitante, instalado na cidade de São Félix do Araguaia - MT.
5 - PRAZO DE ENTREGA
Imediata, após o recebimento da ordem de fornecimento.
6 - DISPONIBILIDADE PARA ABASTECIMENTO
06h:00min às 22h:00min.
7- AVALIAÇÃO DOS CUSTOS/BALIZAMENTO
O custo unitário estimado foi apurado a partir de pesquisa de preços praticados no comercio local em ligações nas empresas constante do processo administrativo.
8 - CLASSIFICAÇÃO
Para a aquisição deste objeto está sendo empregada a modalidade de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL, a qual observará os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei Federal nº. 14 133/21 e suas alterações.
9 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO
A escolha da melhor proposta será sob o critério de MENOR PREÇO, caso a empresa atenda às condições de participação e o objeto esteja de acordo com as especificações solicitadas.
10 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
Efetuar a entrega dos itens solicitados e conforme relação constante do objeto do presente Termo;
Comunicar a Administração, com antecedência mínima de 24hs, eventual impossibilidade de entrega dos itens ora licitados;;
Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de idoneidade e habilitação exigidas a esta licitação;
Responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas com tributos, encargos fiscais, comerciais, taxas, mão-de-obra e fretes relacionados com o fornecimento e entrega dos produtos/itens.
11 - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
Receber provisoriamente os itens contratados e solicitados por ocasião da necessidade, disponibilizando local, data e horário para a entrega;
Efetuar o pagamento devido ao fornecedor dos materiais no prazo estipulado, mediante transferência bancária;
Fornecer todas as informações necessárias para a empresa ganhadora do certame;
Comunicar à contratada, por escrito, sobre imperfeições, no produto ora licitados.
12 - CONDIÇOES DE PAGAMENTO:
O pagamento será em até 30 (trinta) dias úteis após a emissão da nota fiscal de fabrica condicionada à entrega do bem em questão e prova de regularidade fiscal.
Termo de referência elaborado e balizado por,
Ireny Abadia Rodrigues
Agente de Contratação
Pregoeiro