DECRETO 015/2022

“Convoca todos os Servidores Efetivos para realização de Recadastramento funcional”.

O Prefeito Municipal de Acorizal – MT, Diego Ewerton Figueiredo Taques, no uso de suas atribuições conferidas em Lei;

Considerando a necessidade de Reorganização dos Sistemas Administrativos Internos da Municipalidade;

Considerando que compete ao Departamento de Recursos Humanos à administração e controle das informações dos servidores em geral;

Considerando as Recomendações aferidas pela Unidade de Controle Interno Municipal;

Resolve:

Art. 1º Convocar todos os Servidores Efetivos, no prazo de até 31 de Agosto de 2022, a comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos, munidos de cópias de Documentos Requeridos (em anexo), com finalidade de atualizações em sistema eletrônico interno, e também a guarda atualizada em seus arquivos físicos;

Art. 2º Havendo necessidade de outros documentos, assim serão solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Acorizal – MT, 08 de Julho de 2022.

Diego Ewerton Figueiredo Taques

Prefeito Municipal

Anexo:

I - Cédula de identidade - RG;

II - Cadastro pessoa física – CPF;

III - Titulo de eleitor;

IV - Certidão de nascimento ou casamento;

V - Certidão de nascimento dos filhos menores;

VI - Cartão de vacinação dos filhos menores;

VII - Cartão PIS/PASEP;

VII - Comprovante de votação nas últimas eleições;

IX - Certidão Civil e Criminal (no caso de motorista transporte escolar deverá ser renovada a cada cinco anos);

X - Quitação com o Serviço Militar (homens);

XI - 02 fotos 3x4 coloridas;

XII - Comprovante de Escolaridade;

XIII - Registro no Conselho Regional (no caso de profissões regulamentadas);

XIV - Carteira de Motorista (conforme exigência do cargo);

XV - Somente para os condutores de transporte escolar, Certificado de curso especializado, conforme portaria 324/2006/GP/DETRAN;

XVI - Declaração de acúmulo ou não de cargo público;

XVII - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão no qual exercerá a sua função;

XVIII - Declaração de bens;

XIX - Conta Bancaria do banco correspondente.