PORTARIA Nº. 009/2016
15 de Junho de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio Doença em favor do servidor Sr. Mauricio Fábio França Pereira.”
O Diretor Executivo do CANAÃ-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 16, § 2º, da Lei Municipal 1008/2014 de 22 de Outubro de 2014, combinado com o Art. 15 e 16, da Lei Municipal nº. 805/2010 de 26 de Agosto de 2010, que rege a Previdência Municipal.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio Doença em favor do servidor Sr. Mauricio Fábio França Pereira, portador do RG nº. 1735554-0 SSP/MT e do CPF nº 013.323.831-81, efetivo no cargo de Guarda, Classe “C”, Nível “09", Referência “509”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, devidamente matriculado sob o nº. 1811, com remuneração integral a partir de 12 de Março de 2016 e término em 17 de Maio de 2016, conforme processo administrativo do CANAÃ-PREVI nº. 2016.05.00008P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de Março de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
Em Nova Canaã do Norte/MT, 18 de Abril (04) de 2016.
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IZARU BELARMINO LEITE
Diretor Executivo
Homologo:__________________________
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal