PORTARIA Nº192, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.º FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º- Conceder Licença Prêmio a servidora MARIA APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA, CONTINUO (A), RG: 907693 SSP/MT e CPF: 545.624.571-04 de acordo com que preceitua o Art. 97 Inciso XVII da Lei Orgânica do Município, referente ao período aquisitivo de 10/02/2019 a 09/02/2024, sendo 30 (trinta) dias consecutivos para ter início 16/06/2025, devendo seu retorno acontecer em 15/07/2025.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves Naves
Prefeito Municipal