ATA DE AUDIENCIA PUBLICA REFERENTE A APRESENTAÇÃ DO PLANO PLURIANUAL – PPA PERÍODO 2026-2029

Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte cinco, às dez horas, na Câmara Municipal de São José do Rio Claro, sito a Avenida Mato Grosso, nº. 38, Centro, Estado de Mato Grosso, site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial dos Municípios – AMM. Atendendo solicitação do Chefe do Poder Executivo, iniciou-se a audiência pública para elaboração do PPA para o período de 2026-2029, sendo transmitida ao vivo pelo endereço eletrônico http://www.facebook.com/prefeiturasjrc.mt/. A Secretária Municipal de Finanças Angela Maria Alcanforado, fez abertura da Audiência agradecendo a todos que virtualmente acompanham no endereço eletrônico publicado para a apresentação e agradeceu também aos servidores e munícipes presentes, agradeceu ao presidente da casa pela disponibilidade do espaço físico para apresentação, passou a palavra ao Assessor da Empresa Forgov Consultoria Sr. Marcos Maia, que agradeceu a todos e iniciou a Audiência. Primeiramente o assessor deu início a apresentação explicando sua aplicabilidade e aspectos da elaboração no referido plano de governo e as intenções de investimento para o período. Explicou a importância do cumprimento da Lei sobre a realização da PPA para todos os quatro próximos anos, bem como apresentou os números da projeções dos Projetos e Ações, também a numerologia do PPA em conjunto com as perspectivas de todas as Secretarias Municipais juntamente com Previdência e Legislativo Municipal. Observou as metas proporcionais e a aplicação dos recursos tendo em vista as solicitações elencadas no site do Município no link específico criado para esta finalidade. Foi feito levantamento de dados com base nas demandas das sercretarias em conjunto com as políticas públicas manifestada pelo executivo e legislativo e o anseio da sociedade. Foi apresentado os programas, ações e indicadores juntamente com cronograma das atividades e seus respectivos valores. A estimativa da receita ficou assim distribuídas por ano 2026 R$133.350000,00, 2027 R$141.886.280,00, 2028 R$150.323.800,00 e 2029 R$ 159.241.30,00 e a despesa no mesmo valor nelas fixadas. A linha de atuação da gestão das ações e objetivos definidos foram realizadas em cumprimento do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, sobre a Responsabilidade Fiscal, a qual indica que as ações públicas devem ser transparentes, o Assessor Marcos Maia finalizou a audiência agradecendo a todos e passou a palavra para o Secretária de Finanças, que agradeceu a todos a atenção, elucidou sobre a perspectiva pública sobre os investimentos que será realizada em todas as searas da administração pública, fortaleceu a fala sobre o atendimento do Município perante a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, após deu-se por encerrada a apresentação e nada mais havendo a relatar, eu Regiane da Silva Santos, secretariei a presente audiência pública, lavrando esta Ata na qual assino e encaminho com a lista dos presentes nesta sessão.