PORTARIA N.° 203/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a relotação da servidora ocupante do cargo de Chefe de Seção, da Secretaria Municipal de Fazenda para a Secretaria Municipal de Agricultura.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. Relocar a senhora DAMARES GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 13.355, do cargo de CHEFE DE SEÇÃO na Secretaria Municipal de Fazenda para o cargo de CHEFE DE SEÇÃO na Secretaria Municipal de Agricultura, com a mesma remuneração anteriormente atribuída à Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2°.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de junho de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito