De 11 de Junho de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LARISSA VOLTAN DE PAULA, matrícula nº 7314, servidora no cargo de Dentista, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 038/2025 – Pregão Eletrônico nº 011/2025 - cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção de próteses dentárias removíveis (totais e parciais), conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento, destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio do Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD do Município de Canarana - MT, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear ROGÉRIO FERREIRA NAVES, matrícula nº 7315, no cargo de Dentista, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 488/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 11 de Junho de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal