5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2021

PROCESSO LICITATÓRIO N° 013/2021

PREGÃO PRESENCIAL 09/2021

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa FREDERICO ROSA FONSECACNPJ: 34.082.327/0001-71, na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo Aditivo de que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa FREDERICO ROSA FONSECACNPJ: 34.082.327/0001-71, , representada neste ato por seu(a) representante legal o(a) Sr(a). FREDERICO ROSA FONSECA , chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO nos termos do processo Licitatório n° 013/2021 realizado na modalidade de pregão presencial Nº 09/2021,mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato original, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, começando a vigorar a partir da data de 20 de junho de 2025, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 5° Termo Aditivo, tem seu termino em 20 de Julho de 2025.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 20 De Junho de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARMEIRO

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal

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FREDERICO ROSA FONSECA

CNPJ: 34.082.327/0001-71

CONTRATADA